Resumo: procuramos reconstruir o Capítulo I do livro de Jürgen Habermas: Faticidade e Validade, no qual o autor mostra como o Direito, na Modernidade, se torna “a” forma democrática de integração social. Dessa forma os supostos de integração face do face da Filosofia da Linguagem podem, através do Direito, alcançar formas anônimas de formação da opinião e da vontade públicas.

O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade à luz do pluralismo e do princípio da tolerância liberal proposto por John Rawls. A heteronormatividade, como ordem social que impõe um modelo de organização de vida, reduz as possibilidades de tratamento igualitário dos indivíduos na medida em que propõe uma normatividade jurídica que privilegia uma única maneira de ser e estar, com supremacia heterossexual e total coerência e linearidade entre sexo biológico, gênero e sexualidade. Admitindo-se o fato do pluralismo, acredita-se que o princípio da tolerância liberal seja capaz de conformar a diversidade social estruturando uma sociedade plural e de ajudar na desconstrução das desigualdades fundadas na heteronormatividade. This paper aims to analyze the concept of heteronormativity in the light of the Rawlsian concepts of pluralism and the liberal principle of tolerance. As a social order, the heteronormativity assumes that heterosexuality is the only sexual orientation and establishes a design of social life and reduces the possibilities the equal treatment of individuals. It also proposes a legal normativity that privileges only one way of life and argues the alignment of biological sex, gender identity, and sexual orientation. Supposing the fact of the pluralism, the conclusion will argue that liberal principle of tolerance will be able to support a social diversity. Beyond it promotes a plural society; the liberal principle of tolerance can reduce the inequality based on the heteronormativity.

Resumo: O presente texto pretende apresentar como se desenvolveu o debate acerca da distinção entre princípios e regras na Teoria do Direito contemporâneo. O que se propõe é tratar de dar uma resposta a algumas das perguntas fundamentais que suscitam os princípios no Direito: em primeiro lugar, que traços estruturais diferenciam os princípios das regras; em segundo lugar, que tipo de razões para a ação são os princípios e em que se diferenciam a esse respeito das regras; em terceiro lugar, no que contribuem os princípios à explicação e à justificativa no âmbito jurídico. Abstract: This document is presented as a recent debate on the theory of the Right of the Right. The point is to try to give an answer to some of the fundamental tasks that the essence of the rules; secondly, what kind of reasons for action are the principles that differentiate rules from rules; thirdly, with regard to explanation and justification in the legal sphere.